Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Vitoria Maria Araujo de Oliveira LTDA (CNPJ 53.250.651/0001-04), operando como Vitória Medical, utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação médica com pacientes e responsáveis, sempre em conformidade com as políticas da plataforma, legislação brasileira (LGPD) e regulamentações do Conselho Federal de Medicina.

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:

• Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado, com autorização específica para comunicação médica;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta, adaptados para comunicação em saúde;
• Proibição de spam médico: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização prévia;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do paciente;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 1% (padrão mais rigoroso para saúde);
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas ou soluções que violem os Termos de Serviço.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento Médico)

O consentimento para comunicação médica via WhatsApp é obtido através de:

• Termo de Consentimento Específico: Assinado durante o cadastro na clínica, autorizando comunicação por WhatsApp;
• Formulário do site: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis sobre comunicação médica;
• Contato inicial do paciente: Quando o paciente nos contacta primeiro via WhatsApp para agendamento;
• Revalidação periódica: Reconfirmação do consentimento a cada 12 meses.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção e finalidade específica para auditoria e conformidade com a LGPD.

3. Tipos de Mensagens Médicas Enviadas

Utilizamos a API para envio exclusivo de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento, com procedimentos específicos para saúde:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" remove imediatamente o número da lista de comunicações gerais;
• Exceções médicas: Mensagens críticas (resultados urgentes, lembretes de medicação vital) podem ser enviadas mesmo após opt-out, conforme permitido por lei;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 24 horas úteis;
• Confirmação: Envimos confirmação do cancelamento;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados sem novo consentimento explícito.

5. Medidas de Prevenção de Banimento (Específicas para Saúde)

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume, aumentando gradualmente;
• Monitoramento 24/7: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio ou reclamações;
• Segmentação por especialidade: Envios direcionados por tipo de tratamento e histórico médico;
• Validação de números: Verificação de números válidos antes do envio;
• Limite de frequência: Máximo de 1 mensagem por semana para conteúdo informativo;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a saúde e tratamentos médicos;
• Backup de comunicação: Sistema alternativo de contato para mensagens críticas.

6. Sigilo e Confidencialidade Médica

Em todas as comunicações via WhatsApp, respeitamos:

• Sigilo médico: Não compartilhamos informações de saúde sensíveis sem autorização;
• Minimização de dados: Enviamos apenas informações necessárias para o propósito específico;
• Criptografia: Respeitamos a criptografia de ponta-a-ponta do WhatsApp;
• Registro em prontuário: Todas as comunicações relevantes são registradas no prontuário eletrônico.

7. Responsabilidades e Limitações (Setor de Saúde)

A Vitória Medical se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido;
• Manter registros de consentimento por 20 anos (conforme exigido para prontuários médicos);
• Notificar imediatamente em caso de alterações nas políticas de uso;
• Garantir canais alternativos de comunicação para emergências médicas.

Atenção - Limitações do WhatsApp para Saúde: A Vitória Medical não se responsabiliza por:

• Falhas na entrega de mensagens críticas devido a problemas técnicos do WhatsApp;
• Comunicações não lidas pelo paciente em tempo hábil;
• Uso inadequado do WhatsApp pelo paciente (compartilhamento de telas, prints);
• Alterações unilaterais nas políticas da Meta que afetem a comunicação médica.

8. Dados Técnicos da Implementação Médica

9. Contato e Suporte - Setor de Saúde

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (21) 96569-4434 (apenas horário comercial)
• Telefone Emergencial: (21) 96569-4434 (24 horas para emergências)
• E-mail: privacidade@vitormedical.com
• Endereço: Av. Dr Osvaldo Martins, 413 - Timbauba, Nova Russas/CE
• Encarregado de Dados: Responsável pela proteção de dados da clínica

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